Regulamento Serviço de Assistência

Na INFINITA | beauty solutions, levamos muito a sério a qualidade dos produtos que comercializamos e o acompanhamento após a compra. Este regulamento foi preparado para que saiba, de forma clara e transparente, como funciona a garantia e o nosso Serviço de Assistência Técnica, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.


1. Âmbito de Aplicação

O presente regulamento aplica-se a todos os produtos comercializados pela INFINITA | beauty solutions, com especial foco em equipamentos elétricos, aparelhos profissionais e outros bens duradouros, bem como em produtos cosméticos e de maquilhagem, sempre no respeito integral pelos direitos do consumidor.


2. Garantia Legal

Todos os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece os direitos em matéria de conformidade dos bens com o contrato de compra e venda.

De forma simplificada, isto significa que:

  • O produto deve corresponder às características anunciadas e ao uso normal para o qual é destinado.
  • Qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega pode ser coberta pela garantia, nos termos da lei.
  • Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as regras legais aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário, o prazo geral de garantia para bens de consumo duradouros é, em regra, de 3 anos, podendo existir prazos específicos para bens recondicionados ou categorias de produtos distintas.


3. Produtos Cosméticos e Maquilhagem

Os produtos cosméticos, de maquilhagem e demais artigos de uso pessoal estão sujeitos a requisitos específicos de higiene e segurança. Estes produtos beneficiam da garantia legal exclusivamente quanto a defeitos existentes no momento da entrega, como:

  • Produto entregue com embalagem danificada ou violada.
  • Produto claramente deteriorado à chegada.
  • Produto fora de prazo de validade no momento da entrega.

Por razões de proteção da saúde e higiene, após abertura, utilização ou alteração da integridade da embalagem, estes produtos deixam de poder ser devolvidos ou intervencionados ao abrigo da garantia, salvo prova de defeito existente já no momento da entrega.


4. Equipamentos Elétricos e Aparelhos Profissionais

Equipamentos elétricos, aparelhos de cabeleireiro/estética e outros bens duradouros estão abrangidos pela garantia legal, desde que:

  • Sejam utilizados de acordo com as instruções do fabricante e com a sua finalidade normal.
  • Não tenham sido alvo de modificações ou reparações não autorizadas.
  • Não apresentem sinais de utilização manifestamente indevida ou descuidada.

Em caso de falta de conformidade coberta pela garantia, a INFINITA, através do seu Serviço de Assistência Técnica, poderá proceder à reparação ou, quando tal não seja possível ou razoável, à substituição do equipamento por um modelo igual ou equivalente.


5. Exclusões de Garantia

A garantia não cobre, nomeadamente:

  • Desgaste normal decorrente da utilização (por exemplo, lâminas, rolamentos, escovas, correias, lâmpadas, baterias e outras peças consumíveis).
  • Utilização inadequada ou em desconformidade com o manual de instruções.
  • Falta de limpeza, manutenção incorreta ou inexistente.
  • Danos resultantes de quedas, choques, impacto, humidade, derrames de líquidos, corrosão ou oxidação.
  • Danos provocados por agentes químicos, temperatura extrema ou condições ambientais inadequadas.
  • Intervenções técnicas, alterações ou reparações efetuadas por entidades não autorizadas pela INFINITA.

A garantia também poderá não ser aplicável quando o equipamento não for disponibilizado à INFINITA para avaliação técnica ou quando o defeito não for comunicado num prazo razoável após a sua deteção, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.


6. Como Acionar a Garantia

Para acionar a garantia e permitir uma avaliação rápida e eficaz, o cliente deverá reunir os seguintes elementos:

  • Documento de Venda / Fatura, legível e não alterado.
  • Comprovativo de compra caso solicitado (ex.: ID / número de encomenda).
  • Formulário de Assistência Técnica ( FAT ) devidamente preenchido, disponível no final desta página.

O equipamento deverá ser enviado devidamente acondicionado, de forma a evitar danos durante o transporte.


7. Formulário de Assistência Técnica ( F.A.T. )

Para facilitar a avaliação técnica e agilizar todo o processo, disponibilizamos o Formulário de Assistência Técnica (FAT 2.0) no final desta página.

O Formulário de Assistência Técnica ( FAT ), deverá acompanhar sempre o equipamento enviado para análise, permitindo ao nosso Serviço Técnico identificar corretamente o produto, compreender os sintomas reportados e agilizar o processo de avaliação ao abrigo da garantia.


8. Prazos de Reparação

O Serviço Técnico da INFINITA tem como objetivo assegurar um prazo de reparação entre 15 a 30 dias, compreendendo o período desde a receção do equipamento nas nossas instalações até à expedição de retorno.

Em períodos de afluência excecional, dificuldades de obtenção de peças ou outros motivos alheios à INFINITA, este prazo poderá ser ajustado, mantendo-se sempre o compromisso de cumprir os limites previstos na legislação em vigor e de informar o cliente caso exista necessidade de extensão significativa.


9. Garantia de Reparação

Todas as reparações efetuadas pelo Serviço Técnico da INFINITA beneficiam de uma garantia de reparação de 20 dias úteis, aplicável exclusivamente à mesma avaria anteriormente intervencionada.

Se, após a reparação, o equipamento apresentar a mesma anomalia, deverá ser novamente enviado com novo Formulário de Assistência Técnica (FAT), indicando o número de intervenção anterior.

Quando, após análise, se concluir que a avaria reclamada não corresponde a defeito coberto por garantia (por exemplo, mau uso, ausência de avaria ou desgaste normal de componentes), poderá ser cobrado um valor de 5,00€ (IVA incluído), a título de custos de diagnóstico.


10. Envio e Retorno dos Equipamentos

Os custos de envio do equipamento para o Serviço Técnico da INFINITA são, em regra, da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário ou campanhas específicas.

Quando a avaria estiver coberta pela garantia, o custo do retorno do equipamento reparado é assumido pela INFINITA. Caso a avaria não esteja abrangida pela garantia, qualquer custo de reparação e devolução será previamente comunicado ao cliente para sua aceitação.


11. Direitos do Consumidor e Notas Finais

Este regulamento não reduz nem condiciona os direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da lei. A INFINITA atua sempre em conformidade com toda a legislação aplicável em matéria de garantias, contratos à distância e defesa do consumidor, assegurando processos claros, justos e transparentes.

Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com garantias ou Assistência Técnica, poderá contactar-nos através do e-mail geral@infinita.pt.



>>  Download do Formulário De Assistência Técnica - FAT (clique)


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