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As encomendas de artigos aceites pela I N F I N I T A de venda exclusiva online B2B e B2C, encontram-se submetidas aos seguintes Termos e Condições de utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A oficialização da encomenda implicará a aceitação destes Termos e Condições de utilização.
O texto que se segue explica de forma clara como funciona o site e como se processa a relação comercial entre o cliente e a INFINITA, ajudando-o a utilizar a loja online de forma informada, segura e transparente. Ao aceder ao site, o utilizador concorda com estas regras e condições. A INFINITA reserva-se o direito de atualizar estes termos sem aviso prévio. Caso não concorde com os termos, pedimos que não utilize o site.
O tratamento de dados pessoais do cliente, bem como a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreio, é regulado pelas políticas específicas disponibilizadas no website, designadamente a Política de Privacidade e Cookies e a página RGPD (Dados Pessoais) – Regulamento Geral de Proteção de Dados, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Toda a informação/conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software, é propriedade da INFINITA, sendo proibida a sua cópia, modificação ou distribuição, exceto com a devida autorização expressa da empresa. O site também contém textos, ilustrações e fotografias licenciadas pelos seus autores e fabricantes, que não podem ser copiadas, modificadas ou distribuídas sem a autorização expressa dos mesmos. A INFINITA não se responsabiliza pela apropriação indevida e pelo uso inadequado das referidas ilustrações, fotografias e vídeos.
Os preços apresentados dos artigos comercializados destinam-se a clientes B2B e B2C e estão indicados em euros (€), sem IVA incluído. O valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor é automaticamente calculado e apresentado de forma transparente no carrinho de compras e novamente antes da finalização da encomenda (checkout), juntamente com eventuais custos de transporte. Assim, o cliente pode visualizar em todo o momento o preço total com IVA incluído antes de confirmar a compra.
Em reduções de preço (ex.: saldos, promoções, campanhas ou outras), o preço de referência corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à aplicação da redução, em conformidade com a legislação em vigor. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Os preços apresentados são considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões. Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, entre outros), a encomenda poderá ser anulada, mesmo se já tiver sido confirmada. Em caso de não anulação, o preço válido será o da finalização da compra.
A INFINITA cumpre integralmente as obrigações legais em matéria de transparência de preços, IVA, faturação, práticas comerciais, segurança dos produtos e proteção do consumidor, em conformidade com as orientações das autoridades competentes.
ENCOMENDAS e Modalidades de Pagamento
Encomendas de valor igual ou superior a 39 € (IVA incluído) e até 5 kg encontram-se isentas de pagamento de portes de envio para Portugal Continental, com a condição de pagamento prévio por Transferência Bancária | Referência Multibanco | MBWay | Cartão MASTERCARD 3DS / VISA 3DS | PayPal.
Toda a transação realizada na INFINITA é objeto do respetivo documento fiscal (fatura ou fatura simplificada), emitido nos termos legais e enviado ao cliente por via eletrónica, podendo também ser disponibilizado em formato físico quando aplicável.
O prazo de expedição das encomendas varia entre 1 a 7 dias úteis após o pedido ter entrado em “ Processamento ” pelos nossos serviços (salvo artigos assinalados com outros prazos), sendo o cliente notificado dessa informação via e-mail. Após a elaboração da Nota de Encomenda / Pedido, o cliente receberá, por parte da INFINITA, a confirmação da mesma.
Os prazos de entrega são indicativos, dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas, ausência de dados ou contratempos de força maior). As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.
Em caso de rutura de stock, poderá não ser possível satisfazer a encomenda no prazo indicado, pelo que o cliente será informado, podendo ou não aceitar os novos prazos propostos. A reposição de artigos em rutura pode implicar alteração do preço de venda.
Todas as encomendas feitas na INFINITA têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas (3 dias). Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. Esta medida visa fundamentalmente o normal funcionamento da gestão de stock, trânsito de produto e respetivo acesso a ele por parte de outros clientes.
Formas de Pagamento: Transferência Bancária | Referência Multibanco | MBWay (indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação; conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda) | Cartão Débito ou Crédito MASTERCARD com tecnologia 3DS / Cartão Débito ou Crédito VISA com tecnologia 3DS | PayPal. Modos de pagamento rápidos e seguros porque a confiança é a base da proximidade. ATENÇÃO: Não existe a opção de pagamento à contra-reembolso.
Nota Importante: Por favor, não tente efetuar o pagamento por quaisquer outros meios que não sejam os acima especificados. Ao utilizar as formas de pagamento mencionadas, garantimos a segurança e a confiabilidade do seu pagamento. No entanto, não nos responsabilizamos por perdas de pagamento ou quaisquer danos decorrentes de pagamentos realizados por meios que não os autorizados.
Parceiros de Pagamentos Online:
euPago / HiPay / PayPal / Santander Totta
> Para pedidos / encomendas inferiores a 10 € (dez euros) sem IVA, acresce uma taxa de 1,63 € + IVA para a preparação de encomenda, bem como para custos de embalagem.
A propriedade dos bens só se transfere para o cliente após pagamento integral do preço devido. Até esse momento, os bens permanecem propriedade da INFINITA, sem prejuízo da posse material que possa já ter sido entregue ao cliente.
O risco de perda ou dano dos bens é transmitido ao consumidor (B2C) no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para clientes profissionais (B2B), o risco transmite-se no momento da entrega dos bens ao transportador, salvo estipulação expressa em contrário.
ENVIO de Encomendas.
Ao finalizar a compra, o cliente está a concordar com a cobrança dos Portes de Envio de acordo com as condições em vigor à data da encomenda.
Os valores dos portes, os escalões de peso, as zonas de entrega, bem como os prazos de entrega indicativos e demais condições específicas (Portugal Continental, Ilhas e restantes destinos) encontram-se disponíveis na página dedicada “ Portes de Envio e Entrega ”, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Para consulta integral e sempre atualizada dessa informação, o cliente poderá aceder à referida página através do seguinte link: Portes de Envio e Entrega.
Sem prejuízo do disposto na página supra identificada, mantêm-se aplicáveis as regras gerais de expedição, prazos indicativos e obrigações de receção da encomenda descritas de seguida.
O cliente será contactado pelos nossos colaboradores através de e-mail com o valor correto da encomenda sempre que tal se revele necessário.
> Cabe ao cliente tomar as devidas providências para rececionar a sua encomenda no dia da entrega. No caso de reexpedição da encomenda, tendo sido esta devolvida ao nosso centro logístico, por ausência na morada ou outro motivo, o valor dos custos de transporte da reexpedição é da responsabilidade do cliente.
A encomenda será entregue pela Transportadora NACEX e DPD em Portugal Continental e, para as Ilhas e resto do mundo, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitem identificar o cliente, a encomenda, o preço e os artigos que contém. ATENÇÃO: recomendamos sempre que, no momento da entrega da encomenda por parte da transportadora, confira a embalagem e, caso haja alguma suspeita de problema aparente, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas (em suporte eletrónico ou papel) com o indicador: EMBALAGEM AMASSADA, DANIFICADA, MOLHADA, RASGADA OU OUTRA ANOMALIA (no local onde assinar o seu nome).
| Diretrizes a seguir aquando da RECEÇÃO da sua encomenda |
No momento da receção da mercadoria, deverá verificar SEMPRE que:
Qualquer situação de não conformidade deverá ser mencionada no campo “Observações” da Guia de Transporte ou do PDA do Transportador, aquando da entrega da encomenda, com a menção “ > Sujeito a conferência ”. No caso de existir a necessidade de verificação da mercadoria posterior à presença do transportador, é igualmente necessário respeitar o prazo máximo aplicável. Posteriormente, deverá reportar à INFINITA no prazo máximo de 24 horas após a receção da mercadoria através do e-mail: geral@infinita.pt.
Sempre que possível, a reclamação deverá fazer-se acompanhar por fotografias. O prazo de 24 horas destina-se exclusivamente ao acionamento célere do seguro de transporte junto da transportadora e à gestão eficaz da ocorrência, não prejudicando, em caso algum, os direitos legais do consumidor em matéria de garantia e falta de conformidade dos bens.
DEVOLUÇÕES / CANCELAMENTO – Direito de livre resolução, arrependimento. Satisfeito ou reembolsado (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
As encomendas da INFINITA podem ser devolvidas por qualquer motivo num prazo de 14 dias após a data de entrega. O período é de 14 dias a partir da data em que o cliente/consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tomou posse da mercadoria.
Consideram-se devoluções válidas os bens recebidos em bom estado. A sua Devolução / Cancelamento será considerada dentro do período de cancelamento, indicando o número de encomenda (ex.: ID do Pedido) e, facultativamente, o motivo do contacto. Para exercer esse direito, o cliente deve comunicar a sua decisão à INFINITA por e-mail para: geral@infinita.pt.
> O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
I N F I N I T A | beauty solutions – Centro Logístico
Rua de Costa Cabral, n.º 1066 B, 4200-213 Porto, Portugal
Apesar de serem aceites devoluções nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos deverão respeitar escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido deverá encontrar-se em bom estado de conservação, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria admissível numa loja física.
1.2. O artigo deve ser devolvido com todos os seus acessórios, componentes, cabos e manuais. A embalagem original não é obrigatória, mas, sempre que possível, deverá ser incluída. O cliente deverá, em qualquer caso, acondicionar o artigo numa embalagem adequada, de forma a evitar danos durante o transporte de devolução.
1.3. Juntamente com o bem devolvido, deverá ser incluída uma cópia do documento de venda (fatura) onde consta esse mesmo artigo.
1.4. Produtos excluídos do direito de livre resolução legal:
Em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sempre que se verifique uma depreciação do bem resultante de manipulação ou utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, ou quando a ausência de elementos essenciais (incluindo embalagem original, quando relevante) inviabilize a sua revenda como novo, a INFINITA poderá:
Salvo em situações de erro imputável à INFINITA, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a INFINITA reembolsará ao cliente o montante pago pelos bens devolvidos, bem como os custos de entrega correspondentes ao modo de envio mais económico disponibilizado no momento da compra. Quaisquer custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de um modo de envio mais oneroso do que a opção de entrega padrão disponibilizada não são reembolsáveis. Nos termos da lei, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à INFINITA ou defeito de conformidade.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a INFINITA fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, sem prejuízo do prazo legal máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. Esse prazo poderá ser suspenso até à receção efetiva do(s) artigo(s) devolvido(s) ou da prova do seu envio, nos termos da lei.
Os bens devolvidos são objeto de avaliação técnica pelos nossos serviços, com duração máxima indicativa de 4 dias úteis (contados a partir da chegada às nossas instalações), para verificação do cumprimento das condições acima descritas.
O reembolso será efetuado preferencialmente por Transferência Bancária. Para o efeito, os nossos serviços poderão solicitar os dados bancários necessários (IBAN, código SWIFT, quando aplicável, designação da instituição bancária e titularidade da conta). Caso o cliente solicite o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, este será realizado desde que tal seja tecnicamente possível, não envolva custos adicionais para o cliente e não comprometa a segurança da operação. Na ausência dessas condições, o reembolso será efetuado por transferência bancária.
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução por qualquer declaração inequívoca enviada à INFINITA (por exemplo, carta ou e-mail). Para maior comodidade, poderá utilizar o seguinte modelo de declaração:
« Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) artigo(s): [identificação do(s) produto(s)], encomendado(s) em [data] e recebido(s) em [data].
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
N.º / ID da encomenda:
Assinatura do consumidor (apenas no caso de comunicação em papel):
Data: »
GARANTIA
Os produtos apresentados à comercialização no site estão cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. A subscrição, pelo cliente, destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela INFINITA.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a INFINITA compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e a corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Clarificação:
A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional (privado). Isto é, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem. O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico – segundo a DGC.
Consumidor (B2C) — Todos os produtos comercializados pela INFINITA | beauty solutions beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, a contar da data de entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Nos primeiros dois anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega. Se o defeito surgir no último ano, o consumidor deverá demonstrar que a desconformidade era pré-existente.
Esta garantia aplica-se igualmente a produtos cosméticos e de maquilhagem, sem prejuízo das limitações de devolução quando os produtos tenham sido abertos ou utilizados, por motivos de proteção da saúde e higiene.
A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, negligência, armazenamento incorreto, instalação em desconformidade com as instruções do fabricante, acidentes, choques, flutuações elétricas ou intervenções técnicas não autorizadas.
Durante o período de garantia legal, os custos de transporte para análise e devolução são suportados pela INFINITA, salvo quando se comprove mau uso ou dano externo imputável ao cliente. Nos restantes casos (fora de garantia ou reparações de equipamentos técnicos após o prazo legal), o envio e transporte do artigo correm por conta e risco do cliente.
A reparação ou substituição será realizada no prazo máximo de 30 dias, salvo motivo devidamente justificado e acordado entre ambas as partes.
Garantias comerciais do fabricante — Alguns produtos podem incluir garantias adicionais concedidas pelo respetivo fabricante, cuja cobertura e duração variam conforme a marca e o modelo. Essas garantias não substituem nem limitam a garantia legal de conformidade.
Quando a avaria não esteja coberta pela garantia, o cliente poderá solicitar um orçamento de reparação, válido por 30 dias. A ausência de resposta nesse prazo implica a não aceitação do orçamento, sendo o produto devolvido mediante pagamento dos custos de transporte.
Clientes profissionais (B2B) — As vendas efetuadas a profissionais, empresas ou revendedores não estão abrangidas pelo regime de garantias de bens de consumo previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Nesses casos, aplicam-se as regras do Código Civil português, nomeadamente quanto à venda de coisas defeituosas (artigos 913.º a 922.º). Por regra, vigora a garantia comercial do fabricante ou, na sua ausência, uma garantia mínima de 6 meses a contar da entrega do produto, podendo outros prazos ser acordados contratualmente entre as partes.
Por fim, a INFINITA declina responsabilidade por danos resultantes de utilização inadequada ou negligente dos produtos, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na lei.
LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
Sem prejuízo do direito irrenunciável do consumidor a recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, é competente o Tribunal da Comarca do Porto para dirimir quaisquer questões emergentes do presente contrato que não sejam resolvidas por via de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
O consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sítio eletrónico em https://cicap.pt.
A Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma online para a resolução de litígios decorrentes de contratos de compra e venda celebrados online, acessível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt.
Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer a esta plataforma para resolver, de forma extrajudicial, qualquer litígio relacionado com obrigações contratuais resultantes de compras efetuadas através deste website.
Em Portugal, os consumidores dispõem ainda da Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Força maior e exclusão de responsabilidade:
A INFINITA não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou incumprimento das obrigações contratuais quando tal resulte de circunstâncias de força maior, entendendo-se como tal todos os eventos ou ocorrências imprevisíveis, inevitáveis ou alheias ao controlo razoável da empresa, incluindo, sem caráter limitativo, greves, paralisações ou perturbações dos serviços postais e de transporte, falhas de sistemas de comunicação, incêndios, inundações, catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, atos de autoridade pública ou quaisquer outras situações extraordinárias que impeçam, dificultem ou retardem o normal cumprimento das obrigações assumidas. A INFINITA envidará todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos destas situações e retomar a execução das obrigações logo que possível. A presente cláusula não prejudica, em qualquer caso, os direitos irrenunciáveis do cliente previstos na legislação aplicável.
A INFINITA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.
O presente contrato é regido pela lei portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia em matéria de proteção do consumidor. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deve ser interpretada como limitativa dos direitos imperativos de que o cliente goza ao abrigo dessa legislação.
Em caso de contradição entre os presentes Termos e Condições e a informação constante noutras páginas do website (incluindo FAQ, campanhas promocionais ou descrições resumidas), prevalecerá sempre o disposto nos presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
NOTA INFORMATIVA
Alguns produtos disponíveis na loja online INFINITA | beauty solutions são de utilização técnica e profissional, exigindo conhecimentos específicos e formação adequada para a sua correta aplicação. Recomendamos que apenas profissionais qualificados ou pessoas com experiência comprovada, utilizem produtos como descolorações, desfrizagens, escovas progressivas, tratamentos químicos e equipamentos elétricos de uso técnico. Ao adquirir estes produtos, o cliente declara estar consciente das instruções de uso e possuir as competências necessárias para o seu manuseamento. A INFINITA não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização incorreta, negligente ou contrária às instruções do fabricante, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.
COMENTÁRIO, CRÍTICA, COMUNICAÇÃO
As opiniões publicadas por utilizadores no website ou nas páginas oficiais da INFINITA são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing e atendimento. Qualquer conteúdo que viole a lei, a ética, a boa-fé comercial ou os princípios de respeito mútuo (ex.: linguagem difamatória, insultuosa, publicidade abusiva ou fora de contexto), poderá ser removido ou recusado, sem prejuízo do direito de resposta do autor.
PREÇOS E PROMOÇÕES ESPECIAIS (BLACK FRIDAY, CYBER MONDAY E CAMPANHAS FINS-DE-SEMANA)
Durante campanhas promocionais como Black Friday, Cyber Monday, campanhas de fim de semana ou outras, os produtos em promoção podem ser alterados, substituídos ou removidos a qualquer momento.
Os preços promocionais indicados correspondem sempre ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à aplicação da redução, em conformidade com a legislação em vigor.
Alguns artigos podem deixar de estar em promoção antes da data inicialmente anunciada, devido à limitação de stock ou à duração específica da campanha. Recomendamos a consulta regular da loja online para acompanhar todas as atualizações em vigor durante o período das campanhas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, ilustrações, vídeos, logótipos, títulos, marcas e elementos gráficos — constitui propriedade exclusiva da INFINITA | beauty solutions, dos seus parceiros ou fornecedores.
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Última revisão — Versão 2.1 (janeiro 2026). Elaborada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.
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