DEVOLUÇÕES / CANCELAMENTO - Direito de livre resolução, arrependimento. Satisfeito ou reembolsado (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)

As encomendas da INFINITA podem ser devolvidas por qualquer motivo num prazo de 14 dias após a data de entrega. O período é de 14 dias a partir da data em que cliente/consumidor ou um terceiro designado por este último, que não seja o transportador, tomou posse da mercadoria. Consideram-se devoluções válidas os bens recebidos em bom estado. A sua Devolução / Cancelamento será considerada dentro do período de cancelamento, indicando o número de encomenda (ex: ID do Pedido),  e o motivo do contacto (facultativo). Para exercer esse direito, deve comunicar a sua decisão à INFINITA por e-mail para: geral@infinita.pt

>O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
I N F I N I T A  |  beauty solutions – Centro Logístico
Rua de Costa Cabral, n.º 1066 B, 4200-213 Porto, Portugal

Apesar de serem aceites devoluções nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos deverão respeitar escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido deverá encontrar-se em bom estado de conservação, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria admissível numa loja física.

1.2. O artigo deve ser devolvido com todos os seus acessórios, componentes, cabos e manuais.
A embalagem original não é obrigatória, mas sempre que possível deverá ser incluída. O cliente deverá, em qualquer caso, acondicionar o artigo numa embalagem adequada, de forma a evitar danos durante o transporte de devolução.

1.3. Juntamente com o bem devolvido, deverá ser incluída uma cópia do documento de venda (fatura) onde consta esse mesmo artigo.

1.4. Produtos excluídos do direito de livre resolução legal:

• Produtos incompletos, danificados, com riscos significativos, com remoção definitiva de etiquetas originais, sem película protetora em elementos essenciais, ou utilizados de forma que exceda o uso aceitável para mera verificação;

• Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (por exemplo, certos cosméticos, produtos de cuidado pessoal ou similares).

Em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sempre que se verifique uma depreciação do bem resultante de manipulação ou utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, ou quando a ausência de elementos essenciais (incluindo embalagem original, quando relevante), inviabilize a sua revenda como novo, a INFINITA poderá:

• deduzir ao montante a reembolsar a quantia correspondente à depreciação constatada; ou

• nos casos legalmente admissíveis, recusar a devolução.

Salvo em situações de erro imputável à INFINITA, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, a INFINITA fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, sem prejuízo do prazo legal máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. Esse prazo poderá ser suspenso até à receção efetiva do(s) artigo(s) devolvido(s) ou da prova do seu envio, nos termos da lei.

Os bens devolvidos são objeto de avaliação técnica pelos nossos serviços, com duração máxima indicativa de 4 dias úteis (contados a partir da chegada às nossas instalações), para verificação do cumprimento das condições acima descritas.

O reembolso será efetuado preferencialmente por Transferência Bancária. Para o efeito, os nossos serviços poderão solicitar os dados bancários necessários (IBAN, código SWIFT, quando aplicável, designação da instituição bancária e titularidade da conta). Caso o cliente solicite o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, este será realizado desde que tal seja tecnicamente possível, não envolva custos adicionais para o cliente e não comprometa a segurança da operação. Na ausência dessas condições, o reembolso será efetuado por transferência bancária.
Na ausência dessas condições, o reembolso será efetuado por transferência bancária.

GARANTIA

Os produtos apresentados a comercialização no site estão cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela INFINITA.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a INFINITA compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Clarificação:
A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional (privado). Isto é, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem. O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico - segundo a DGC.

Consumidor (B2C) — Todos os produtos comercializados pela INFINITA | beauty solutions beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, a contar da data de entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Nos primeiros dois anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega. Se o defeito surgir no último ano, o consumidor deverá demonstrar que a desconformidade era pré-existente.

Esta garantia aplica-se igualmente a produtos cosméticos e de maquilhagem, sem prejuízo das limitações de devolução quando os produtos tenham sido abertos ou utilizados, por motivos de proteção da saúde e higiene.

A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, negligência, armazenamento incorreto, instalação em desconformidade com as instruções do fabricante, acidentes, choques, flutuações elétricas ou intervenções técnicas não autorizadas.

Durante o período de garantia legal, os custos de transporte para análise e devolução são suportados pela INFINITA, salvo quando se comprove mau uso ou dano externo imputável ao cliente. Nos restantes casos ( fora de garantia ou reparações de equipamentos técnicos após o prazo legal ), o envio e transporte do artigo correm por conta e risco do cliente.

A reparação ou substituição será realizada no prazo máximo de 30 dias, salvo motivo devidamente justificado e acordado entre ambas partes.

Garantias comerciais do fabricante — Alguns produtos podem incluir garantias adicionais concedidas pelo respetivo fabricante, cuja cobertura e duração variam conforme a marca e o modelo. Essas garantias não substituem nem limitam a garantia legal de conformidade.

Quando a avaria não esteja coberta pela garantia, o cliente poderá solicitar um orçamento de reparação, válido por 30 dias. A ausência de resposta nesse prazo implica a não aceitação do orçamento, sendo o produto devolvido mediante pagamento dos custos de transporte.

Clientes profissionais (B2B) — As vendas efetuadas a profissionais, empresas ou revendedores não estão abrangidas pelo regime de garantias de bens de consumo previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Nesses casos, aplicam-se as regras do Código Civil português, nomeadamente quanto à venda de coisas defeituosas (artigos 913.º a 922.º).
Por regra, vigora a garantia comercial do fabricante ou, na sua ausência, uma garantia mínima de 6 meses a contar da entrega do produto, podendo outros prazos ser acordados contratualmente entre as partes.

Por fim, a INFINITA declina responsabilidade por danos resultantes de utilização inadequada ou negligente dos produtos, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na lei.

LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo do direito irrenunciável do consumidor a recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, é competente o Tribunal da Comarca do Porto para dirimir quaisquer questões emergentes do presente contrato que não sejam resolvidas por via de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
O consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sítio eletrónico em www.cicap.pt

A Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma online para a resolução de litígios decorrentes de contratos de compra e venda celebrados online, acessível em:
https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt

Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer a esta plataforma para resolver, de forma extrajudicial, qualquer litígio relacionado com obrigações contratuais resultantes de compras efetuadas através deste website.

Em Portugal, os consumidores dispõem ainda da Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Força maior e exclusão de responsabilidade:

A INFINITA não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou incumprimento das obrigações contratuais quando tal resulte de circunstâncias de força maior, entendendo-se como tal todos os eventos ou ocorrências imprevisíveis, inevitáveis ou alheias ao controlo razoável da empresa, incluindo, sem caráter limitativo, greves, paralisações ou perturbações dos serviços postais e de transporte, falhas de sistemas de comunicação, incêndios, inundações, catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, atos de autoridade pública ou quaisquer outras situações extraordinárias que impeçam, dificultem ou retardem o normal cumprimento das obrigações assumidas. 
A INFINITA envidará todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos destas situações e retomar a execução das obrigações logo que possível. A presente cláusula não prejudica, em qualquer caso, os direitos irrenunciáveis do cliente previstos na legislação aplicável.

A INFINITA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.

NOTA INFORMATIVA

Alguns produtos disponíveis na loja online INFINITA | beauty solutions são de utilização técnica e profissional, exigindo conhecimentos específicos e formação adequada para a sua correta aplicação.
Recomendamos que apenas profissionais qualificados ou pessoas com experiência comprovada utilizem produtos como descolorações, desfrizagens, escovas progressivas, tratamentos químicos e equipamentos elétricos de uso técnico. Ao adquirir estes produtos, o cliente declara estar consciente das instruções de uso e possuir as competências necessárias para o seu manuseamento.
A INFINITA não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização incorreta, negligente ou contrária às instruções do fabricante, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

COMENTÁRIO, CRÍTICA, COMUNICAÇÃO

As opiniões publicadas por utilizadores no website ou nas páginas oficiais da INFINITA são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing e atendimento.
Qualquer conteúdo que viole a lei, a ética, a boa-fé comercial ou os princípios de respeito mútuo (ex.: linguagem difamatória, insultuosa, publicidade abusiva ou fora de contexto), poderá ser removido ou recusado, sem prejuízo do direito de resposta do autor.

PREÇOS E PROMOÇÕES ESPECIAIS ( BLACK FRIDAY, CYBER MONDAY E CAMPANHAS FINS-DE-SEMANA )

Durante campanhas promocionais como Black Friday, Cyber Monday, campanhas de fim de semana ou outras, os produtos em promoção podem ser alterados, substituídos ou removidos a qualquer momento.

Os preços promocionais indicados correspondem sempre ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à aplicação da redução, em conformidade com a legislação em vigor.

Alguns artigos podem deixar de estar em promoção antes da data inicialmente anunciada, devido à limitação de stock ou à duração específica da campanha.
Recomendamos a consulta regular da loja online para acompanhar todas as atualizações em vigor durante o período das campanhas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, ilustrações, vídeos, logótipos, títulos, marcas e elementos gráficos — constitui propriedade exclusiva da INFINITA | beauty solutions, dos seus parceiros ou fornecedores.

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